Fim da escala 6x1: Senado aprova proposta que prevê duas folgas semanais e jornada de 40 horas

O fim da escala de trabalho 6x1 avançou mais uma etapa no Congresso Nacional. Na quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual do limite máximo de horas trabalhadas.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário no segundo turno de votação. Como o texto aprovado pelos senadores é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A cerimônia de promulgação está prevista para sexta-feira (16), segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (15). A mudança, entretanto, terá um período de transição antes de alcançar sua configuração definitiva.

O que muda com o fim da escala 6x1?

Atualmente, a legislação trabalhista permite uma jornada de até 44 horas semanais, respeitadas as demais regras aplicáveis, incluindo os períodos de descanso. Na escala 6x1, o trabalhador cumpre seis dias de serviço e tem um dia de folga.

Com a mudança proposta, a escala 5x2 passa a ser a regra geral, garantindo cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A previsão é que um dos descansos ocorra preferencialmente aos domingos.

A jornada máxima também será reduzida gradualmente, até chegar a 40 horas semanais. O objetivo é ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos e cuidados pessoais, sem reduzir o salário em razão da diminuição da jornada.

Quando as novas regras começam a valer?

A implementação não será imediata. O texto estabelece um cronograma de transição contado a partir da promulgação da emenda constitucional.

Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, deverá ser adotada a escala 5x2, e o limite máximo de trabalho semanal passará de 44 para 42 horas.

Segunda etapa: após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida de 42 para 40 horas semanais, mantendo-se a escala 5x2 como regra geral.

Caso a promulgação ocorra em 16 de outubro de 2026, a primeira etapa está prevista para dezembro deste ano. A redução final da jornada deverá ocorrer ao término do período de transição, aproximadamente 14 meses após a promulgação.

Salários não poderão ser reduzidos

Um dos principais pontos da proposta é a garantia de que a redução da jornada não provoque diminuição salarial.

Na prática, o trabalhador que recebe um salário mensal deverá manter sua remuneração em razão da mudança, mesmo com a redução do limite de horas trabalhadas.

A medida pretende evitar que o ganho de tempo livre seja acompanhado de perda salarial. As demais condições contratuais e as regras específicas de cada categoria, contudo, devem ser observadas.

Quem será beneficiado?

A proposta poderá beneficiar trabalhadores de diferentes setores da economia, especialmente aqueles submetidos a jornadas de seis dias de trabalho por semana.

Entre as atividades potencialmente afetadas estão o comércio, os supermercados, os restaurantes, os hotéis, os serviços de atendimento e outras áreas que funcionam continuamente.

Trabalhadores que já cumprem jornada de 40 horas semanais e escala 5x2 também precisam observar as novas regras, mas não necessariamente terão redução adicional de horas ou um terceiro dia de folga.

A aplicação concreta dependerá da jornada contratada, da categoria profissional e das exceções previstas no texto.

Existem exceções?

Sim. A proposta prevê tratamento diferenciado para determinados grupos.

Entre as exceções estão empregados com diploma de nível superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS. Para esse grupo, a redução da jornada poderá depender de concessão do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva, embora a escala 5x2 deva ser observada.

O texto também estabelece uma transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública, com prazo de até 12 meses para a adaptação, ressalvadas as regras aplicáveis aos contratos aditados durante o período de transição.

Além disso, acordos e convenções coletivas poderão disciplinar situações específicas, respeitando os limites estabelecidos pela nova regra constitucional.

Pequenas empresas também serão impactadas

A mudança deverá exigir adaptações na organização das equipes, nos horários de funcionamento e nas escalas de trabalho. Para empresas que precisam manter suas atividades durante toda a semana, poderá ser necessário reorganizar turnos ou contratar novos funcionários.

A proposta prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas para amenizar os impactos da redução da jornada sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

O tema gera debate entre representantes dos trabalhadores, que defendem mais qualidade de vida, e setores empresariais, que demonstram preocupação com os custos de adaptação.

Uma mudança na organização do trabalho no Brasil

A aprovação da PEC representa um avanço importante na discussão sobre a jornada de trabalho no país. A proposta busca ampliar o período de descanso semanal e reduzir o tempo dedicado ao trabalho, preservando a remuneração.

Apesar da aprovação no Senado, a população deverá acompanhar a promulgação e o calendário de implementação para entender quando cada etapa passará a produzir efeitos.

Até a entrada em vigor das novas regras, continuam valendo as normas trabalhistas atualmente aplicáveis a cada vínculo profissional.

Portal Amazônia Agora — Informação, cidadania e atualidade.

Fontes para conferência editorial

Agência Brasil — Fim da 6x1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho

Senado Federal — Senado aprova fim da escala 6x1

Folha de S.Paulo — PEC da escala 6x1: novas regras e quando começam a valer

Conferência editorial: 15 de outubro de 2026. A promulgação estava prevista para 16 de outubro; o início da transição depende da data efetiva da promulgação.